Como mencionado mais cedo em nosso portal, o governo trabalha para implementar um projeto de lei para limitar a publicidade de casas de apostas durante os jogos da Copa do Mundo. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo irá exigir um aiso obrigatório sobre os riscos financeiros e à saúde, no final das propagandas, modelo parecido ao que acontece em produtos derivados de tabaco.

A medida ganhou ainda mais força após a abertura de uma investigação sobre os anúncios exibidos pela CazéTV durando os jogos da Copa do Mundo. Com a nova medida, a Fazenda pretende ampliar a proteção ao consumidor, além de reforçar a conscientização sobre os riscos das apostas.

“Tratei disso com a equipe essa madrugada. Eu vou voltar ao Brasil e vou fazer esse anúncio limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O objetivo de tal medida, é reduzir a exposição da popúlação às camapanhas publicitárias de casas de apostas na Copa do Mundo, maior evento de futebol do planeta. Segundo o ministro, a pasta já trabalha na elaboração do projeto que deverá restringir a publicidade de casas de apostas ainda durante o Mundial. 

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Caso CazéTV influenciou decisão

A nova medida ocorre poucos dias após o MInistério da Justiça e Segurança Pública abrir investigação sobre a divulgação de bets durante as transmissões dos jogos da Copa do mundo pela CazéTV no YouTube.  O processo analisa ações publicitárias antes, durante e após as partidas, além de observar os quadros em que os comentaristas analisam odds relacionadas às apostas.

Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda", afirmou a CazéTV em nota oficial.

A investigação teve início depois de ofício enviado ao Ministério Público Federal pela deputada federal, Erika Hilton. O documento solicitava a abertura imediata de inquério civil para apurar possíveis violações à legislação das apostas durante as transmissões do canal.

Congresso discute novas restrições à publicidade

O assunto sobre as restrições às publicidades das bets segue em debate no Congresso Nacional, que avança com novas regras. Em maio do ano passado, o Senado aprovou um projeto de lei que restringiu a veiculação de propagandas em estádios.

O texto definiu horários para os anúncios e proibiu a participação de atletas, artistas , comunicadores e influenciadores nas campanhas, além de propor que toda publicidade exiba a mensagem: Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família. O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados e segue para as comissões responsáveis pela análise antes de votação parlamentar.

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