O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o PL 3754/2025, que propõe aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima para participar de apostas de quota fixa, modalidade popularizada pelas plataformas conhecidas como bets. O texto, que deve começar a tramitar no Senado no segundo semestre, também estabelece limites de gastos, restringe a publicidade e veta o patrocínio de eventos em espaços públicos.

Pela proposta, apostadores autorizados não poderão gastar mais do que um salário mínimo por mês em apostas online. Caberá ao Ministério da Fazenda fixar também tetos diários e semanais, com a justificativa de prevenir o superendividamento e reduzir riscos para pessoas com jogo compulsivo.

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Casos extremos e impacto social

Humberto Costa afirmou que, na visão dele, o ideal seria que as apostas não existissem, devido aos danos que causam em todas as camadas da sociedade. Para ilustrar o impacto, citou casos graves como o de um jovem em Minas Gerais que matou a própria mãe por causa de dívidas com bets.

“O dinheiro que ia para a feira, para os mercadinhos, para os pequenos comércios está sendo dragado para as bets. Muitos jovens estão atrasando ou abandonando a faculdade porque comprometem o valor das mensalidades com jogos, mesmo contando com o Fies", comentou o senador.

Publicidade restrita e patrocínios proibidos

O projeto também proíbe publicidade de apostas entre 6h e 22h em todos os meios de comunicação, incluindo plataformas digitais. A proposta veda campanhas direcionadas a menores de 21 anos e impede que empresas do setor patrocinem eventos culturais, artísticos e esportivos realizados em locais públicos, mesmo que organizados com recursos privados.

De acordo com Humberto Costa, o texto busca preservar a saúde financeira das famílias brasileiras e proteger jovens que estariam sendo expostos a um marketing agressivo das casas de apostas. O projeto ainda passará por comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.

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