O município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, acaba de instituir uma loteria municipal conforme a Lei Municipal 5.062. A lei foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan e autoriza a exploração de serviços lotéricos com base nas modalidades previstas pela legislação federal.

O objetivo da loteria municipal é aumentar as receitas para investimentos públicos, com foco específico nas áras de mobilidade urbana, inclusão social e esportes. A Secretaria da Fazenda será a responsável por gerir e fiscalizar a nova loteria e também regulamentará o serviço por meio de decreto municipal.

A secretaria da Fazenda, Magda Bez, afirmou que a criação da loteria é uma alternativa nova e transparente para angariar recursos sem causar impactos no orçamento ou até o aumento de encargos ao contribuinte.

“É um recurso novo que não compromete o orçamento. Uma forma bacana de buscar alternativas que não onerem o contribuinte”, afirmou Magda.

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Loteria Municipal vai financiar seis fundos em Balneário Camboriú

A exploração do serviço será realizada diretamente pela Prefeitura ou através de concessão, permissão ou autorização pública. Os recursos obtidos com a nova loteria serão destinados a seis fundos municipais, sendo eles:

• FUMTUM: Fundo de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (mínimo de 50% da arrecadação líquida);

• FMPD: Fundo Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência;

• FUMDERES: Fundo de Desenvolvimento da Região Sul;

• COMAD: Fundo Municipal de Combate às Drogas;

• FMI: Fundo Municipal do Idoso;

• FUNDESPORTE: Fundo de Incentivo ao Esporte.

Chapecó também aprova sua própria loteria municipal

Também em Santa Catarina, o município de Chapecó também criou sua própria loteria, sancionada pelo prefeito João Rodrigues. A secretaria da Fazenda também será a responsável pela administração e fiscalização e a arrecadação em Chapecó será destinada da seguinte forma:

• 70% para ações de apoio à população autista;

• 30% para o Regime Próprio de Previdência Social.

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