Governo do Amazonas contrata estudo para implementar loterias estaduais
Análise deverá definir a estrutura e os serviços das loterias estaduais.
Há dois anos atrás, o governo do Amazonas aprovou a lei 5.749 na qual autorizou as loterias estaduais. E recentemente, o governo amazonense divulgou a contratação da empresa Social Solutions Tecnologia, por quase R$28 mil, com o objetivo de conduzir estudos técnicos para a implementação de loterias estaduais em um prazo de 12 meses.
Segundo o Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada), Acram Isper Junior, os estudos tem como objetivo, definir a estrutura e os serviços das loterias estaduais. A responsável pela gestão do projeto será a Sefaz, que conduzirá uma concorrência pública para conceder a exploração do mercado.
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Com isso, as loterias estaduais deverão gerar receitas não tributárias e financiarão atividades sociais, em especial à seguridade social. A medida visa o desenvolvimento socioeconômico do estado, previsto em Constituição Federal.
Com isso, espera-se um aumento das receitas destinadas a programas sociais e projetos de infraestrutura, oriundos da implementação das loterias estaduais. O objetivo é beneficiar diretamente a comunidade do Estado do Amazonas.