Ministro Flávio Dino deseja proibir apostas em um único atleta

Créditos da imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu na reunião que ocorreu na última quinta-feira, 14, a proibição das apostas esportivas baseadas no desempenho de um único atleta. O objetivo da proposta é coibir e evitar situações em que jogadores possam, deliberadamente, provocar pênaltis ou receber cartões para influenciar resultados favoráveis ao mercado de apostas.  

O posicionamento foi apresentado durante o julgamento que confirmou uma decisão liminar do ministro Luiz Fux. A liminar antecipou pontos da regulamentação sobre apostas esportivas, prevista para entrar em vigor apenas em 1º de janeiro de 2025.  

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Embora a sugestão de Dino não tenha sido acatada nesse julgamento, ela aponta para questões que devem ser debatidas no julgamento de mérito, previsto para o primeiro semestre do próximo ano. Segundo Dino, é essencial evitar apostas em que o resultado dependa exclusivamente das ações de um único indivíduo, devido ao elevado risco de manipulação, o que também fere os direitos dos consumidores.  

O ministro ainda destacou que as apostas devem estar alinhadas com a ideia de imprevisibilidade e não podem ser manipuladas por ações de uma pessoa para beneficiar interessados em tais ações. A proposta busca coibir situações como a do jogador Lucas Paquetá, investigado pela federação inglesa por supostamente forçar cartões amarelos em partidas da Premier League para beneficiar apostas específicas, assim como do atacante do Flamengo, Bruno Henrique, que também passa por investigação, mas aqui no Brasil.

Além disso, as determinações confirmadas por unanimidade pelo STF incluem a proibição de publicidade de apostas voltada para crianças e a vedação do uso de recursos de benefícios sociais em plataformas de apostas online.

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