Como noticiado anteriormente, a SPA publicou nesta sexta-feira, 8, a Portaria SPA/MF nº 1.287 no Diário Oficial da União, estabelecendo um novo código para os recebimentos e recolhimentos de valores das apostas esportivas que deverão ser destinados ao Fundo para Emparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, a Funapol. Com a MP edita e publicada, há uma disputa entre forças policiais e muito disso, porque o valor destinado à Funapol pode chegar a R$200 milhões e abriria epaço para custear o auxília-saúde dos policiais.

Vale destacar que o texto da MP foi costurado como uma sinalização positiva do governo a PF, a PRF e a PPF, já que o Fundo Constitucional de Segurança Pública não avançou. O fundo aliás, era visto como uma maneira de atender a demandas para custeio de plano de saúde de políciais das três forças.

Além disso, o Fundo Constitucional de Segurança Pública também usaria recursos de operações contra tráfico de drogas. Porém, a pasta tramitava como projeto de lei e na avaliação do governo, não haveria tempo hábil para aprovar o texto sem infringir a lei eleitoral.

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Com isso, a alternativa foi fazer uma medida provisória, já que as MPs tem força imediata e poderiam ser utilizados os recursos arrecadados com as bets. Porém, segundo a CNN, a PRF e a PPF tem a preocupação de que o recurso não seja efetivamente distribuído, já que a Funapol é vinculada à Polícia Federal.

Embora ainda não exista uma movimentação oficial da PF para utilização individual dos recursos, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF) defendem uma equalização de direitos entre as carreiras. O auxílio-saúde aparece como um dos principais pontos das negociações, dentro de uma pauta mais ampla de isonomia salarial e valorização dos profissionais da segurança pública.

Assim, a MP altera a divisão da arrecadação federal vindas das bets e determina que, de forma progressiva até 2028, até 3% dos recursos arrecadados com as apostas sejam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

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