Segundo o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Caixa Econômica Federal estaria intensificando ações para impedir empresas privadas ofereçam serviços de intermediação de apostas em loterias federais. De acordo com a instituição, somente a própria Caixa detém o direito exclusivo de operar jogos lotéricos no Brasil.

A Caixa é atualmente a única responsável pela arrecadação, administração e repasse de recursos para programas sociais. Recentemente, a estatal financeira protocolou medidas para impedir que plataformas digitais e aplicativos atuem como intermediários.

Tal medida busca coibir a possibilidade de apostadores realizarem jogos por meio de terceiros, prática considerada irregular pela Caixa. O banco público ainda defende que esse tipo de serviço representa risco aos consumidores e pode comprometer a segurança das apostas.

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Além disso, a Caixa ainda alerta que utilizar serviços não autorizados pode colocar em risco o recebimento de prêmios, já que o pagamento só é garantido quando o bilhete é emitido por uma casa lotérica credenciada.

Para reforçar a fiscalização, a instituição afirma que segue adotando providências judiciais e administrativas contra empresas que desrespeitam as normas vigentes.

A recomendação da Caixa é que os apostadores utilizem apenas os canais oficiais, como as lotéricas e o portal de loterias online, garantindo segurança, transparência e o direito ao recebimento integral dos prêmios conquistados.

Segundo o portal iGaming, a Aigaming, Associação Internacional de Gamind, afirmou que a Caixa tem o objetivo de barrar o avanço desse segmento do mercado. Atualmente, a Aigaming representa as grandes empresas de intermediação de jogos lotéricos no Brasil.

"O que vemos na prática é a Caixa tentando reiteradamente extrapolar os limites do seu monopólio legal, querendo um monopólio até de bolão, expressão cultural do brasileiro", afirmou Ana Clara Barros, diretora jurídica da Aigaming.

A SPA, responsável pela fiscalização da regulamentação das apostas esportivas, afirmou não existir regulamentação ou expressa proibição para a atividade de intermediação explorada pelas plataformas na captação de apostas.

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