O Ministério da Fazenda publica nesta sexta-feira (10) um novo conjunto de regras para disciplinar a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil. As medidas foram anunciadas pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e fazem parte do processo de fortalecimento da regulamentação do mercado de bets.

As novas portarias ampliam as exigências para campanhas publicitárias, determinam a inclusão de advertências obrigatórias, restringem a atuação de comentaristas e influenciadores na promoção das apostas e estabelecem punições severas para empresas que descumprirem as normas.

🗞️ Leia também

• MPDFT processa Virgínia Fonseca e Blaze e pede indenização de R$120 milhões

• Senado aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Funapol

Uma das principais mudanças determina que as operadoras ficam proibidas de associar apostas à ideia de investimento financeiro ou de solução para problemas econômicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, nenhuma campanha poderá sugerir que apostar é uma forma de obter renda, lucro garantido ou melhorar a situação financeira das famílias. O objetivo é evitar mensagens que possam induzir consumidores ao erro.

As empresas terão prazo de sete dias após a publicação das portarias para adequar suas campanhas às novas determinações. A adaptação deverá ser concluída até o dia 17 de julho.

Anúncios deverão exibir advertências obrigatórias

Outra novidade é a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de advertência em toda publicidade relacionada às apostas online.

Os avisos serão padronizados e assinados pelo Ministério da Fazenda, seguindo modelo semelhante ao utilizado em campanhas de medicamentos, bebidas alcoólicas e cigarros.

Entre as mensagens obrigatórias estão:

• Apostar faz você perder dinheiro;
• Apostar pode causar dependência;
• Apostar não é investimento.

A intenção é ampliar a conscientização dos consumidores sobre os riscos envolvidos na prática.

Influenciadores e comentaristas terão novas limitações

As novas regras também estabelecem restrições para comentaristas esportivos, especialistas e criadores de conteúdo que promovem apostas.

Pelas normas, não será permitido utilizar análises técnicas, previsões ou opiniões especializadas para incentivar determinado palpite ou direcionar o comportamento dos apostadores.

A avaliação do governo é que esse tipo de conteúdo pode transmitir uma falsa sensação de segurança ou de conhecimento técnico capaz de aumentar as chances de ganho.

Além disso, permanece proibida qualquer publicidade que apresente ganhos financeiros como atrativo principal ou que incentive a ideia de dinheiro fácil.

Empresas ilegais continuam proibidas de anunciar

Uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, reforça o combate às operadoras que atuam sem autorização no país.

As novas regras deixam claro que veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores não poderão divulgar empresas que não possuam autorização para operar no mercado regulado brasileiro.

O governo afirma manter política de tolerância zero contra plataformas ilegais.

Descumprimento poderá resultar em multas e suspensão

As operadoras que desrespeitarem as novas normas estarão sujeitas a sanções administrativas.

Entre as penalidades previstas estão:

• multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa;
• suspensão das atividades por até 180 dias;
• cassação definitiva da autorização de funcionamento em casos de reincidência ou infrações consideradas graves.

Governo intensifica fiscalização do mercado de apostas

Durante o anúncio das medidas, o Ministério da Fazenda também apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde o início da regulamentação.

Segundo o governo, aproximadamente 56 mil sites irregulares de apostas já foram retirados do ar, além da derrubada de quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação de plataformas ilegais.

A pasta informou ainda que quase um milhão de usuários foram excluídos das plataformas por estarem enquadrados em restrições previstas na legislação.

Entre os grupos impedidos de utilizar serviços de apostas estão beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola, conforme decisões judiciais e normas atualmente em vigor.

Regulação das bets evoluiu nos últimos anos

O Ministério da Fazenda destacou que as novas portarias fazem parte da evolução da regulamentação do setor de apostas no Brasil.

A trajetória da legislação inclui a autorização legal das apostas em 2018, a definição das regras gerais pelo Congresso Nacional em 2023, a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024 e, em 2025, o início da cobrança de outorgas e da fiscalização efetiva das empresas autorizadas.

Com as novas exigências, o governo busca reforçar a proteção dos consumidores, ampliar a transparência das campanhas publicitárias e fortalecer o combate à atuação de operadores ilegais no mercado brasileiro de apostas.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.