Os ministérios da Saúde e da Fazenda formalizaram, nesta quarta-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica que institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. A iniciativa estabelece uma troca contínua de dados entre as pastas, fortalecendo a vigilância e o desenvolvimento de ações conjuntas para prevenir problemas relacionados ao uso de plataformas de apostas e direcionar usuários ao atendimento no SUS.

Entre as primeiras medidas, está o lançamento, no dia 10 de dezembro, de uma ferramenta nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados no Brasil.

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Ferramenta de autoexclusão bloqueia acesso e impede novos cadastros

A nova plataforma, administrada pelo Ministério da Fazenda, possibilitará que qualquer pessoa solicite o bloqueio de acesso aos sites de apostas, além de inutilizar o próprio CPF para novos cadastros e impedir o recebimento de publicidade. O recurso também estará disponível para indivíduos que não são apostadores, mas desejam evitar contato com o ambiente de jogos.

O sistema ainda fornecerá orientações diretas sobre onde encontrar atendimento no SUS, integrando serviços como Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

Como parte do pacote de ações, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O documento organiza, pela primeira vez, diretrizes clínicas voltadas para esse público e prevê assistência presencial e online, ampliando o acesso no campo da saúde mental.

A partir de fevereiro de 2026, o SUS também passará a oferecer teleatendimentos especializados, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês por meio do Proadi-SUS. Inicialmente, estão previstos 450 atendimentos mensais, com expansão gradual conforme a demanda. Os usuários continuarão integrados à rede de atenção e, quando necessário, serão referenciados para atendimento presencial.

Rede SUS preparada para atender casos de jogo problemático

O cuidado em saúde mental relacionado a apostas será ofertado em diversos pontos da rede pública, incluindo:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS)

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

• Hospitais gerais

• Atendimentos de emergência via SAMU 192

Também já estão abertas as inscrições para a formação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial. O curso “Jogos de apostas: cuidado na rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília, é gratuito e voltado a equipes que atuam diretamente na rede.

Conteúdos educativos, autotestes e canais de orientação à população

Materiais informativos sobre os riscos das apostas e sinais de alerta já estão disponíveis no Meu SUS Digital. A Ouvidoria do SUS (telefone 136) também foi capacitada para orientar a população por telefone, formulário, WhatsApp e chatbot do Ministério da Saúde.

O Autoteste de Saúde Mental também pode ser acessado nesses canais. Ele não oferece diagnóstico, mas ajuda a identificar comportamentos de risco e indica caminhos para buscar apoio no SUS.

Entre 2022 e 2025, o investimento federal em saúde mental aumentou 70%, saltando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. Atualmente, o SUS soma 6.272 pontos de atenção, entre eles cerca de 3 mil CAPS.

De 2023 a 2025, foram habilitadas 653 novas unidades da RAPS — um crescimento de 10% na cobertura nacional. Além disso, 6,2 mil equipes multiprofissionais foram incorporadas às UBS para ampliar a presença de profissionais de saúde mental na atenção primária.

Somente entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 1.951 atendimentos relacionados a problemas com jogos e apostas.

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