O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que as medidas adotadas até o momento para regulamentar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa ainda não foram suficientes para conter os impactos provocados pelo crescimento das bets no país.

A avaliação foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante uma reunião realizada nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto. O encontro foi convocado por Lula para ouvir diferentes setores da sociedade antes da definição de novas ações relacionadas ao mercado de apostas.

Leia também

• Emenda de Efraim Filho propõe IR de 20% sobre apostas e levanta risco de fuga para mercado ilegal

• Relator retira da PEC da Segurança repasse de 30% da arrecadação das bets para fundos de segurança

Ao final da reunião, o presidente afirmou que pretende realizar um novo encontro com integrantes do governo ainda nesta semana para avançar na discussão.

Durante a reunião, o governo apontou que a expansão das apostas passou a produzir efeitos que ultrapassam o ambiente econômico e regulatório. Entre as principais preocupações estão o endividamento das famílias, os casos de dependência em apostas e possíveis impactos sobre a saúde pública.

Miriam Belchior destacou que o aumento do número de apostadores tem sido acompanhado por dificuldades financeiras para parte da população. A ministra também mencionou a preocupação do governo com possíveis conexões entre o setor de apostas e atividades relacionadas ao crime organizado.

A avaliação apresentada no encontro é de que o debate sobre as bets precisa considerar não apenas o funcionamento das empresas, mas também as consequências sociais e econômicas provocadas pelo comportamento de aposta.

Lula, por sua vez, defendeu a necessidade de ouvir diferentes segmentos antes de tomar novas decisões. Durante o encontro, afirmou que, na avaliação do governo, “a maioria da sociedade está perdendo com isso”.

Endividamento das famílias entra no centro do debate

O avanço das apostas também passou a ser analisado pelo governo dentro da discussão sobre o endividamento dos brasileiros.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontaram que 82% das famílias brasileiras estavam endividadas em julho. O índice representou o sexto mês consecutivo no maior patamar da série histórica da entidade.

O tema ganhou ainda mais relevância no cenário político de 2026. Integrantes da oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), têm utilizado o endividamento das famílias como uma das pautas do debate eleitoral.

Nesse contexto, o governo federal avalia de que maneira as apostas podem estar contribuindo para o comprometimento da renda das famílias e se as regras atuais precisam ser ampliadas.

Casas de apostas não participaram da reunião

Apesar de reunir representantes de diversos setores, as empresas de apostas não foram convidadas para o encontro realizado no Planalto.

Participaram da reunião integrantes do governo federal, entidades empresariais e bancárias, organizações de defesa do consumidor, especialistas em saúde e educação, além de representantes religiosos e integrantes da sociedade civil.

Entre os participantes estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja Lula da Silva, os ministros Miriam Belchior, Wellington César Lima e Silva, Alexandre Padilha, Paulo Henrique Cordeiro, Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Também participaram representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), CNC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Instituto Alana e Universidade de São Paulo (USP).

O encontro ainda contou com a participação do cardeal Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da pastora Patricia Bauer, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).

Governo cita medidas adotadas desde a regulamentação

O mercado de apostas de quota fixa passou a operar sob um novo modelo regulatório federal a partir de 2025. Desde então, empresas interessadas em atuar legalmente no país precisam obter autorização do governo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também implementou mecanismos para identificar e combater plataformas não autorizadas, além de estabelecer regras para publicidade, funcionamento das empresas e proteção dos apostadores.

Mesmo com a regulamentação, a avaliação apresentada pelo governo é de que os mecanismos existentes precisam ser analisados diante dos efeitos observados desde a expansão do mercado.

Saúde pública ganha espaço na política de apostas

Outra frente destacada pelo governo é a saúde. O Ministério da Saúde passou a oferecer mecanismos destinados a pessoas que desejam interromper o acesso às plataformas de apostas.

Entre as iniciativas está a plataforma de autoexclusão, que permite ao usuário solicitar o bloqueio de seu acesso às casas de apostas autorizadas e restringir o recebimento de publicidade relacionada ao setor.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, mais de 1,2 milhão de brasileiros já haviam acessado o mecanismo até a realização da reunião no Planalto.

O governo também informou que passou a disponibilizar atendimento psicológico para pessoas afetadas pelo uso compulsivo das apostas. A oferta de consultas foi incorporada ao Meu SUS Digital.

ECA Digital também estabelece proteção para menores

As medidas de proteção também alcançaram crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que entrou em vigor em março, estabelece obrigações para plataformas digitais, incluindo mecanismos para impedir o acesso de menores de idade a sites e aplicativos de apostas.

A iniciativa integra uma estratégia mais ampla do governo para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e serviços considerados inadequados para essa faixa etária.

Governo deve discutir novas regras para o setor

A reunião desta terça-feira indica que o governo federal considera necessário revisar a efetividade das medidas implementadas desde a regulamentação das apostas.

A intenção, segundo o Palácio do Planalto, é reunir informações de diferentes áreas para avaliar possíveis mudanças envolvendo fiscalização, publicidade, proteção dos apostadores, prevenção à dependência e combate ao endividamento.

Uma nova reunião do governo deve ocorrer ainda nesta semana. A partir das discussões, Lula deverá avaliar quais medidas poderão ser adotadas para ampliar o controle sobre o mercado de apostas no Brasil.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.