O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (21) que demonstrou ao presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, interesse em conhecer a experiência do país vizinho na regulamentação das apostas esportivas. O tema esteve entre os assuntos tratados durante o encontro dos dois presidentes em Nova York, antes da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O interesse ocorre em meio ao debate no Brasil sobre novas medidas para restringir o mercado de apostas online. O modelo uruguaio possui regras mais fechadas para a atuação de operadores privados e estabelece que empresas, plataformas e modalidades de apostas dependam de autorização estatal para funcionar.

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A legislação uruguaia estabelece que jogos de azar e apostas realizadas pela internet, aplicativos ou outras plataformas tecnológicas só podem ser oferecidos quando houver autorização prévia da autoridade competente.

O Decreto nº 366/017, promulgado em 2017, determina que uma operação considerada autorizada precisa atender a diferentes requisitos. Não basta apenas que o operador tenha autorização: a modalidade de aposta e o respectivo canal de comercialização também precisam estar habilitados pelo Estado.

Na prática, o país não adotou uma abertura ampla do mercado para operadores privados. A exploração ocorre dentro de um sistema de concessões e autorizações específicas, submetido ao controle das autoridades uruguaias.

Publicidade de operadores não autorizados é proibida

Outro ponto de destaque da regulamentação uruguaia é a publicidade. O Decreto nº 366/017 proíbe publicidade, patrocínio ou promoção de jogos e apostas online quando o operador não possui a autorização exigida pela legislação. A norma também estabelece restrições para anúncios de concursos de prognósticos esportivos que não tenham sido autorizados pela Direção Nacional de Loterias e Quinielas.

A legislação inclui entre as práticas proibidas a divulgação em meios de comunicação, ações promocionais por meios eletrônicos, patrocínios em eventos esportivos e instalação de publicidade relacionada a jogos em locais onde ocorram eventos públicos.

As restrições também já geraram discussões envolvendo clubes de futebol e empresas de apostas, especialmente durante competições internacionais.

Um dos pontos debatidos é a possibilidade de marcas autorizadas a operar em outros países realizarem publicidade no território uruguaio sem possuir autorização local. A legislação, porém, estabelece como princípio a necessidade de autorização dentro do próprio país.

O tema ganhou relevância em eventos esportivos de grande alcance, como a Copa do Mundo e a Copa Libertadores da América, organizada pela Conmebol. Segundo a CNN Brasil, empresas de apostas autorizadas no Uruguai chegaram a defender a manutenção das regras sob o argumento de preservar o controle nacional sobre a atividade.

Brasil avalia novas restrições para o mercado de bets

A conversa entre Lula e Orsi acontece enquanto o governo brasileiro avalia mudanças nas regras das apostas online.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, integrantes do governo trabalham em uma nova medida provisória que pode estabelecer restrições adicionais ao setor. Entre as possibilidades discutidas estão medidas voltadas à publicidade e aos jogos de cassino online, além de alternativas mais abrangentes para o mercado.

O governo brasileiro já regulamentou o setor de apostas de quota fixa e vem adotando medidas de fiscalização e controle sobre operadores autorizados e plataformas ilegais. O debate atual envolve, entre outros pontos, os impactos das apostas sobre o endividamento das famílias, a publicidade e a atuação de sites não autorizados.

Nesse cenário, a experiência uruguaia aparece como uma referência internacional que pode ser analisada pelo governo brasileiro, especialmente pela combinação entre autorização prévia, controle estatal e restrições à publicidade de operadores que não possuem licença local.

Lula e Orsi também discutiram integração entre os países

Além das apostas, o encontro entre Lula e Orsi abordou temas relacionados à relação bilateral entre Brasil e Uruguai, incluindo integração latino-americana e caribenha, combate à desinformação e ao extremismo político, infraestrutura e comércio agrícola.

Após a reunião, Lula afirmou ter agradecido ao presidente uruguaio pela autorização para que o Brasil utilize o excedente da cota uruguaia de exportação de carne bovina para a China. A medida foi confirmada pelo governo uruguaio e está relacionada às regras chinesas para importação de carne.

Os dois presidentes também devem voltar a discutir projetos de integração entre os países, incluindo a construção de uma ponte binacional sobre o rio Jaguarão.

A análise do modelo uruguaio ocorre, portanto, em um momento de mudanças no debate brasileiro sobre as bets. Enquanto o Uruguai mantém há anos um sistema baseado em autorização estatal e limitações para operadores não licenciados, o Brasil discute quais medidas adicionais poderão ser adotadas sobre publicidade, jogos online e funcionamento das plataformas de apostas.

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