O Ministério da Fazenda incluiu como prioridade na agenda regulatória para 2026, a regulação da publicidade de apostas online com o objetivo de focar na atuação de influenciadores digitais e afiliados nas redes sociais. A medida faz parte da agenda da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que prevê ainda, a criação de regras mais rígidas para coibir a divulgação de plataformas não regulamentadas no país.

A proposta tem o intuito de reforçar o combate a casas de apostas ilegais, além de aplicar o princípio de responsabilidade solidária previsto na regulamentação das apostas. Como o novo projeto, influenciadores, empresas de marketing, portais e demais agentes que promovem sites irregulares serão responsabilizados juntamente com as próprias plataformas. 

🗞️ Leia também 

• Governo prepara decreto para restringir acesso de menores a apostas, pornografia e outros conteúdos online

• AGU contesta decisão de Fux sobre apostas e alerta para impossibilidade técnica de bloqueio parcial

Vale destacar que, a inclusão do tema representa uma mudança estratégica em relação ao planejamento anterior, que não destacava a publicidade como prioridade. Por outro lado, especialistas no setor defendem que deveria haver um maior rigor na fiscalização de anúncios nas redes sociais e apontam que a divulgação de plataformas clandestinas representam uma parcela relevante do mercado brasileiro de apostas.

A nova regra faz parte da Agenda Regulatória 2026/2027 e estabelece vários temas que serão prioritários nos próximos dois anos. Além disso, à uma revisão nas normas de publicidade digial, incluindo ajustes nos critérios de autorização das casas de apostas e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, como restrilões a transações financeiras que envolvam empresas que operam de maneira ilegal no mercado nacional.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.