A medida provisória que determina o fim das apostas esportivas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil já recebeu 48 emendas apresentadas por deputados e senadores. As propostas começaram a desenhar no Congresso uma reação ao texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com parlamentares defendendo mudanças importantes na proibição.

O prazo para apresentação de novas emendas também foi ampliado. A entrega das propostas poderá ocorrer até 13 de outubro, depois do primeiro turno das eleições.

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As emendas, no entanto, ainda precisam passar pela análise do Congresso Nacional e não modificam automaticamente as regras estabelecidas pela MP. Para que qualquer alteração entre em vigor, será necessário que o Legislativo aprove um novo texto.

Entre as propostas apresentadas está uma emenda do deputado Bebeto (PP-RJ), que busca retirar a proibição das empresas de apostas e, em contrapartida, estabelecer novas limitações para a publicidade do setor.

A proposta também trata da possibilidade de empresas de apostas adquirirem direitos de nomeação de estádios de futebol, os chamados naming rights.

Na justificativa, o parlamentar sustenta que simplesmente proibir as plataformas não seria suficiente para eliminar a demanda dos consumidores. Na avaliação apresentada na emenda, a medida poderia favorecer o crescimento de sites não autorizados, inclusive operadores sediados fora do país.

O argumento coloca em debate um dos principais pontos da MP: se a proibição do mercado regulado será capaz de reduzir as apostas ou se poderá estimular a migração de apostadores para plataformas ilegais.

Emenda de Tabata Amaral prevê atendimento pelo SUS

Outra proposta apresentada no Congresso trata dos impactos relacionados ao comportamento de jogadores.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou emenda para garantir atendimento integral, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), às pessoas que desenvolverem problemas relacionados às apostas e também aos seus familiares.

A proposta inclui a saúde pública no debate sobre a regulamentação do setor e busca criar mecanismos de assistência para pessoas afetadas pelo comportamento compulsivo relacionado às apostas.

Além das medidas voltadas à saúde, outras emendas apresentadas até o momento discutem a possibilidade de devolver às empresas parte dos valores pagos pelas licenças e criar regras de transição para contratos publicitários firmados entre casas de apostas e clubes de futebol.

Emendas tentam preservar as apostas esportivas

Uma das principais frentes de reação à MP está concentrada na tentativa de retirar as apostas esportivas da proibição.

Deputados e senadores apresentaram propostas para manter essa modalidade legalizada, alterando o alcance da medida provisória assinada pelo presidente Lula.

Entre os parlamentares que apresentaram emendas nesse sentido estão os deputados Marcos Braz, Julio Lopes, Pedro Aihara, Felipe Francischini e Julio Arcoverde, além dos senadores Marcos Pontes e Hiran Gonçalves.

A discussão também ganhou peso político com a defesa de um modelo que permita a continuidade das apostas esportivas, mas mantenha a proibição dos cassinos on-line.

Essa é uma das posições defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem feito críticas à decisão do governo federal de extinguir o mercado de bets.

MP das bets ainda pode sofrer mudanças no Congresso

Apesar do número de emendas já apresentadas, o texto aprovado inicialmente pelo governo ainda não representa necessariamente a versão definitiva da legislação.

A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas possui vigência temporária. Para que as regras estabelecidas por Lula sejam transformadas em legislação permanente, o texto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Com as propostas apresentadas, os parlamentares poderão alterar pontos centrais da MP, incluindo a própria proibição das apostas esportivas, regras de publicidade, contratos com clubes, licenciamento e políticas de prevenção e tratamento dos problemas relacionados ao jogo.

Prazo para novas propostas termina em outubro

A apresentação de emendas poderá continuar até 13 de outubro. O prazo foi prorrogado pela presidência do Congresso, que justificou a decisão pela necessidade de assegurar condições de participação aos parlamentares após o primeiro turno das eleições.

Até o momento, ainda não havia definição sobre o calendário completo de análise da medida provisória nem sobre os nomes que ocuparão a presidência e a relatoria da comissão mista responsável pela discussão do texto.

Com isso, o número de emendas ainda pode aumentar nos próximos dias.

Congresso terá decisão sobre o futuro das bets

A tramitação da MP deve concentrar uma das principais disputas envolvendo o mercado de apostas no país.

De um lado, o governo federal defende a proibição das bets e dos jogos on-line. Do outro, parlamentares articulam alternativas que vão desde a manutenção das apostas esportivas sob novas regras até medidas específicas para publicidade, contratos, saúde e transição do mercado.

O resultado da votação no Congresso será decisivo para determinar se a proibição estabelecida pela MP será mantida, modificada ou substituída por um novo modelo para o setor de apostas no Brasil.

Por enquanto, as 48 emendas apresentadas mostram que o texto ainda está longe de ser uma decisão definitiva.

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