O deputado Lindbergh Farias do PT-RJ, apresentou na última quinta-feira, 9,  o Projeto de Lei nº 5076/2025 à Câmara dos Deputados. O projeto propõe mudanças que impactarão diretamente na tributação das apostas esportivas e demais modalidades de jogos online.

A proposta apresenta uma alteração na Lei nº 13.756/2018, lei regula o Fundo Nacional de Segurança Pública e define a destinação das receitas provenientes de loterias. O texto sugere o aumento do tributo sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, ou Receita Bruta de Jogos) de 12% para 24%, dobrando assim, a carga atual sobre o setor de apostas.

Conforme o projeto, 76% do total arrecadado permaneceriam com as operadoras para cobrir custos e manutenção, enquanto 12% seriam destinados à seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência, enquanto os outros 12% seriam para finalidades públicas ainda a serem determinadas.

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A justifica para a proposta vai de encontro ao crescimento acelerado das apostas online no Brasil, e segundo o deputado, exige uma resposta imediata do Estado. O texto cita o número crescente de brasileiros que transferem dinheiro para sites de apostas e o tempo recorde gasto nessas plataformas, apontando para o aumento de casos de ludopatia, endividamento familiar e impactos negativos no consumo básico.

O projeto ainda compara a carga tributária brasileira, que atualmente gira em torno de 27%, com a de países europeus como França (55%) e Alemanha (48%) e defende que o setor nacional poderia contribuir ainda mais para os cofres públicos. Porém, no ponto de vista político, a proposta é mais uma forma de reforçar a estratégia do PT de se definir como defensor da regulação da justiça social e combatente dos excessos vindo das bets.

Por outro lado, especialistas apontam que a medida pode ter efeito inverso ao pretendido, afetando o próprio equilíbrio econômico do setor e incentivando práticas ilegais. Vale destacar que, caso o projeto seja aprovado aprovado, o novo modelo de tributação passaria a valer quatro meses após a publicação da lei.

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