O deputado estadual, Delegado Zucco, do Republicanos, apresentou o Projeto de Lei 351/2026, que pede a proibição da Administração Pública de repassar recursos financeiros a veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais, que divulguem bets e jogos de azar. A proposta abrange toda publicidade instituicional, patrocínios, apoios, incentivos, compras de mídia, convênios e demais formas de transferência de recuros públicos.

O deputado destacou o impacto bas bets no orçamento da família brasileira, que movimentaram entre R$20 bilhões e R$30 bilhões em apostas no primeiro trimestre de 2025. Segundo pesquisa do Ibervar e da FIA Business School. as bets apareceram como um dos principais fatores associados ao endividamento nacional, porém, especialistas do setor de apostas já debateram os dados, apontando as ofertas de créditos como um dos principais vilões.

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O projeto do deuptado relaciona ainda a expansão das bets aos impactos na saúde pública, onde cerca de 1,4 milhão de brasileiros foram diagnoticados com ludopatia e cerca de 11 milhões apresentaram comportamento de risco. Também foram levado em conta, os dados sobre o aumento dos atendimentos relacionados ao transtorno do jogo no SUS e para Zucco, a discussão não envolve apenas a regulamentação das bets, mas a responsabilidade do poder público na utilização dos recursos dos contribuintes.

“Não queremos vincular a imagem do Rio Grande do Sul aos jogos de apostas on-line. São jogos de azar que têm causado enormes prejuízos, especialmente à população mais carente, que, inclusive, tem recorrido aos benefícios sociais para fazer pagamentos em plataformas de bets. Não é coerente o Estado estabelecer regras para proteger a população dos efeitos das bets e, ao mesmo tempo, utilizar dinheiro público para financiar quem promove esse tipo de atividade”, afirmou o deputado.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.