O relator da Medida Provisória (MP) que aumenta impostos para elevar a arrecadação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), voltou atrás no texto e alterou o trecho que previa o aumento da alíquota sobre as casas de apostas. A decisão foi tomada após o deputado sofrer uma forte resistência dentro da própria base governista no Congresso.

Com isso, Zarattini incluiu no novo parecer, emitido nesta terça-feira, 7, o “RERCT Litígio Zero Bets”, um programa de regularização tributária retroativa voltado às plataformas que atuaram no país entre 2014 e 2024, ou seja, antes da regulamentação do setor. A nova proposta prevê ainda o imposto de renda de 15%, multa de 100% e prazo de adesão de 90 dias, restrito às empresas já autorizadas pela Fazenda Nacional.

Com a retirada do aumento de imposto sobre as casas de apostas, o governo perdeu parte da arrecadação esperada, caindo de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões sobre a previsão para 2026, segundo o relator. O plano inicial do governo era de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027.

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Mudança no texto precisa ser aprovada até dia 8 de outubro

A MP tinha votação marcada para esta terça-feira, 7, às 9h, porém, foi adiada para as 15h30 por não haver consenso entre os líderes do Senado. Apesar da mudança em relação ao imposto das casas de apostas, Zarattini manteve parte das medidas originais da MP dos impostos, porém, caso o texto não seja aprovado até a próxima quarta-feira, 8, a medida perderá validade.

Novo relatório manteve o aumento da Contribuição Social

O novo relatório manteve o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que passou de 9% para 15%, e aproximou a carga tributária à dos bancos, cuja alíquota é de 21%. Também manteve o aumento do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, e a tributação de 17,5% sobre a valorização de criptomoedas e ativos digitais.

Além disso, o deputado ainda confirmou a unificação do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, substituindo as atuais alíquotas progressivas que variam de 15% a 22,5%. Porém, o relator da MP decidiu preservar a isenção de impostos sobre diversos títulos de investimento, como LCI, LCA, LH, LIG, LCD, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, além de manter regras atuais dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e do Fiagro, que continuarão com isenção sobre os rendimentos relativos a imóveis, atendendo a reivindicações do setor financeiro.

Comprometido em combater o mercado de apostas ilegal, o projeto estabelece aos provedores de internet um prazo de 48 horas para retirar do ar sites que opera sem a licença da Fazenda. Aliás, o combate ao mercado ilegal, fraudes e lavagem de dinheiro através das casas de apostas é um dos pontos de principal atenção do governo, onde o trabalho vem sendo feito de maneira precisa e objetiva.

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