Nesta semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que aumenta a tributação sobre casas de apostas, fintechs e operações com juros sobre capital próprio (JCP). A proposta é parte do pacote de ajuste fiscal do governo e agora segue para sanção presidencial.

O setor de apostas atualmente trabalhará sob uma alíquota elevada de forma gradual: de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Parte desta arrecadação adicional será destinada à seguridade social e à área da saúde.

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Já as fintechs e instituições financeiras terão aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Logo, a alíquota passará para 17,5% até 2027 e sobe para 20% a partir de 2028.

O projeto também irá elevar a tributação sobre os juros sobre capital próprio, onde o imposto será retido na fonte, passando de 15% para 17,5%. Além disso, o projeto irá reduzir em 10% os benefícios fiscais federais, atingindo tributos como PIS, Cofins, IPI, IRPJ e CSLL, respeitando exceções previstas em lei.

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