O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (07), uma audiência pública para discutir o impacto da publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e a necessidade de endurecer as regras para a divulgação desse tipo de serviço. Entre as principais propostas apresentadas pelos participantes está a proibição de campanhas publicitárias estreladas por influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.

O debate foi promovido em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reunindo parlamentares, especialistas, representantes de defensorias públicas e entidades da sociedade civil.

🗞️ Leia também

• Justiça derruba liminar que garantia exclusividade da marca Aviator no Brasil à Spribe

• Comissão do Esporte da Câmara debate impactos das bets e reúne especialistas para discutir jogo responsável e regulação

Durante a audiência, os participantes argumentaram que a ampla exposição das plataformas de apostas tem contribuído para o aumento de problemas como o jogo compulsivo, o superendividamento das famílias e o agravamento de transtornos relacionados à saúde mental.

Um dos principais defensores de medidas mais rígidas foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que voltou a criticar a regulamentação do setor e afirmou que a publicidade das apostas deveria ser interrompida imediatamente.

Segundo o parlamentar, a associação entre casas de apostas, influenciadores e clubes de futebol potencializa o alcance das campanhas e incentiva novos apostadores, especialmente torcedores que acabam vinculando as apostas ao apoio financeiro aos seus times.

Girão também reiterou sua posição favorável à proibição da atividade no país, argumentando que os prejuízos sociais e econômicos superam os benefícios gerados pelo mercado.

Influenciadora relata perda da irmã para o vício em apostas

A audiência também contou com o depoimento de Jéssica Lobo, que passou a atuar nas redes sociais contra a divulgação das bets após perder a irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023.

Ela afirmou que descobriu movimentações financeiras realizadas pela irmã em plataformas de apostas e que o vício comprometeu gravemente sua situação econômica.

Desde então, Jéssica criou grupos de apoio destinados a familiares e pessoas afetadas pela dependência em jogos, reunindo atualmente mais de 10 mil participantes.

Segundo ela, a publicidade protagonizada por influenciadores digitais é um dos principais fatores de recaída entre pessoas que tentam abandonar o hábito de apostar.

Especialistas apontam crescimento acelerado do setor antes da regulamentação

Durante o debate, especialistas lembraram que as apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018, mas permaneceram durante cerca de cinco anos sem regulamentação específica.

Somente com a aprovação da Lei nº 14.790, de 2023, foram estabelecidas regras para operação das empresas, fiscalização do mercado e mecanismos de proteção aos consumidores.

Na avaliação dos participantes, esse período sem regulamentação favoreceu a rápida expansão das plataformas, impulsionada principalmente pela publicidade intensa e pelo fácil acesso às apostas por meio dos celulares.

Publicidade amplia impactos econômicos e pressiona serviços públicos

A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, afirmou que a atual regulamentação ainda não é suficiente para enfrentar problemas como o superendividamento das famílias e os custos gerados ao sistema público.

Segundo ela, a publicidade das apostas está presente em diferentes meios de comunicação e acompanha o consumidor durante todo o dia por meio dos dispositivos móveis, ampliando o alcance das campanhas.

Na avaliação da especialista, embora a decisão de apostar seja individual, as consequências acabam recaindo sobre toda a sociedade, especialmente sobre os serviços públicos de saúde e assistência social.

Defensorias pedem reforço no atendimento às vítimas

Representantes das defensorias públicas também defenderam a ampliação da estrutura de atendimento às pessoas afetadas pela dependência em apostas.

Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que é necessário fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ampliar o suporte das defensorias e investir em campanhas de conscientização para alertar sobre os riscos do jogo de azar.

Segundo ela, ações de contrapropaganda também seriam importantes para reduzir a influência das campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

Debate destaca maior exposição de grupos vulneráveis

Outro ponto discutido durante a audiência foi o perfil dos apostadores brasileiros. O defensor público Marcelo Dayrell Vivas destacou que a maior parte dos jogadores pertence a grupos socialmente mais vulneráveis. Segundo dados apresentados por ele, aproximadamente 75% dos apostadores possuem ensino médio completo ou menos, cerca de 65% são pessoas pretas e pardas e percentual semelhante pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Já Marcelo Chaves Aragão, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou que a combinação entre publicidade massiva, facilidade de acesso pelas plataformas digitais e ausência de medidas preventivas pode comprometer políticas públicas voltadas à saúde mental.

Para os participantes da audiência, restringir a propaganda das bets, especialmente quando realizada por celebridades, atletas e influenciadores digitais, pode ser um passo importante para reduzir os impactos sociais, econômicos e psicológicos associados ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.