Senado deve reduzir taxação das apostas esportivas
Proposta do senador e relator da CAE, Angelo Coronel é vista com bons olhos pelo Senado e deve ser votado nesta quarta-feira.
Por Lucas Mendes |
23 Novembro, 2023
Como noticiamos anteriormente, o senador e relator da CAE, Angelo Coronel, propôs a redução da taxação sobre as apostas esportivas. E na última terça-feira, 21, tivemos mais um capítulo importante da regulamentação das apostas esportivas.
Isso porque o Senado viu com bons olhos a proposta de Coronel, em reunião onde será votada a regulamentação das apostas esportivas. Porém, alguns membros do colegiado solicitaram vista da proposta e com isso, a votação foi adiada para esta quarta-feira, 22.
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A proposta de Coronel tem objetivo de reduzir o GGR (taxa sobre aposta) de 18% para 12%. Além disso, a proposta ainda aborda pontos como licença e outorgas.
Os principais pontos da emenda são:
- Inclusão no relatório do projeto na CAE, tributação de 15% (era 30%) sobre ganhos de apostadores acima de 2.112 reais;
- Licença de R$30 milhões, válida por 5 anos e podendo a operadora ter 3 marcas;
- Obrigatoriedade às plataformas ligadas às casas de apostas, no credenciamento pelo Banco Central do Brasil para poder oferecer serviços de transações financeiras;
- Permissão para operar cassino online e outros jogos virtuais não esportivos.
Assim, o Senado se reúne mais uma vez nesta quarta, a fim de votar na aprovação do PL 2636/23, que será responsável pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
