PL é aprovado por comissão e segue para Plenário do Senado

Regulamentação foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde desta quarta-feira, 22.

Por Lucas Mendes | 23 Novembro, 2023

PL é aprovado por comissão e segue para Plenário do Senado

Nesta quarta, 22, tivemos mais um capítulo em direção à regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a redação e agora segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.

O PL 3626/23 é o responsável pela taxação das apostas esportivas online e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSB-BA). Como noticiamos mais cedo, hoje seria a votação do PL que recebeu votos contrários de vários senadores, entre eles Eduardo Girão (NOVO-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).

Porém, com a maioria dos votos, a proposta foi aprovada e segue para o Senado. Caso o texto seja modificado, o projeto deverá voltar aos deputados para ser examinado novamente.

Nova emenda acolhida pelo relator aponta distribuição do dinheiro das apostas

Entre os principais pontos aprovados, uma emenda acolhida pelo relator altera a forma de distribuição da arrecadação com as loterias de quota fixa, sendo por meio físico ou virtual.

De acordo com o texto aprovado, 88% da quota irá para as despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e outros jogos de aposta. Os outros 12% serão divididos da seguinte forma:

36% para o esporte, sendo:

22,2% para o Ministério do Esporte;
7,3% para clubes e atletas em contrapartida ao uso de marca e imagem;
2,2% para o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
1,3% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
0,7% para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
0,7% para as secretarias de esporte dos Estados e do Distrito Federal;
0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU);
0,3% para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
0,3% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.

28% para o turismo, sendo:

22,4% para o Ministério do Turismo;
5,6% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

14% para a segurança pública, sendo:

12,6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
1,4% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

10% para a educação, sendo:

5,5% para escolas técnicas públicas de nível médio;
4,5% para escolares públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

10% a seguridade social;

1% para o Ministério da Saúde aplicar em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;

0,5% para as seguintes entidades da sociedade civil:

0,2% para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
0,2% para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi);
0,1% para a Cruz Vermelha Brasileira.