PL é aprovado por comissão e segue para Plenário do Senado
Regulamentação foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde desta quarta-feira, 22.
Nesta quarta, 22, tivemos mais um capítulo em direção à regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a redação e agora segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
O PL 3626/23 é o responsável pela taxação das apostas esportivas online e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSB-BA). Como noticiamos mais cedo, hoje seria a votação do PL que recebeu votos contrários de vários senadores, entre eles Eduardo Girão (NOVO-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Porém, com a maioria dos votos, a proposta foi aprovada e segue para o Senado. Caso o texto seja modificado, o projeto deverá voltar aos deputados para ser examinado novamente.
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Nova emenda acolhida pelo relator aponta distribuição do dinheiro das apostas
Entre os principais pontos aprovados, uma emenda acolhida pelo relator altera a forma de distribuição da arrecadação com as loterias de quota fixa, sendo por meio físico ou virtual.
De acordo com o texto aprovado, 88% da quota irá para as despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e outros jogos de aposta. Os outros 12% serão divididos da seguinte forma:
36% para o esporte, sendo:
- 22,2% para o Ministério do Esporte;
- 7,3% para clubes e atletas em contrapartida ao uso de marca e imagem;
- 2,2% para o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- 1,3% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- 0,7% para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- 0,7% para as secretarias de esporte dos Estados e do Distrito Federal;
- 0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
- 0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU);
- 0,3% para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- 0,3% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.
28% para o turismo, sendo:
- 22,4% para o Ministério do Turismo;
- 5,6% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
14% para a segurança pública, sendo:
- 12,6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 1,4% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
10% para a educação, sendo:
- 5,5% para escolas técnicas públicas de nível médio;
- 4,5% para escolares públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
10% a seguridade social;
1% para o Ministério da Saúde aplicar em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
0,5% para as seguintes entidades da sociedade civil:
- 0,2% para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- 0,2% para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi);
- 0,1% para a Cruz Vermelha Brasileira.