O debate sobre a proibição das apostas de quota fixa no Brasil ganhou um novo ponto de discussão após declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre o dinheiro destinado às plataformas de apostas. Segundo o ministro, entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia deixavam a poupança das famílias para serem direcionados às bets. Em dez dias, o volume chegaria a R$ 6,5 bilhões.

Entretanto, uma análise da arrecadação tributária e da estrutura financeira do setor aponta que o valor depositado pelos usuários não corresponde ao montante perdido pelos apostadores nem ao lucro das empresas. De acordo com os cálculos apresentados pelo levantamento, o governo arrecadava entre 1,6 e 1,8 vez o lucro líquido das operadoras, considerando o volume de recursos utilizado como referência.

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A diferença está na destinação do dinheiro movimentado: parte retorna aos jogadores na forma de prêmios, enquanto outra parcela financia tributos, despesas operacionais e o resultado financeiro das empresas.

Ao apresentar um balanço sobre a proibição das apostas de quota fixa, Durigan afirmou que os recursos direcionados às plataformas poderiam permanecer com as famílias após a restrição da atividade.

O levantamento, porém, destaca que o volume de depósitos mede a entrada de dinheiro nas contas das empresas, sem descontar os valores posteriormente pagos aos usuários. Por isso, utilizar o total depositado como sinônimo de perda financeira pode distorcer a dimensão econômica da atividade.

Os dados da Fazenda, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgados pelo BNLData, indicam que o Gross Gaming Revenue (GGR), ou receita bruta de jogo, alcançou R$ 36,9 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, o indicador somou R$ 20,07 bilhões.

Na média diária, os valores equivalem a aproximadamente R$ 101 milhões em 2025 e R$ 111 milhões nos primeiros seis meses de 2026. O GGR representa a diferença entre o dinheiro recebido em apostas e os prêmios pagos aos jogadores, antes da dedução dos tributos e das despesas operacionais.

Assim, embora o volume movimentado nas plataformas seja expressivo, apenas uma parcela permanece com as operadoras antes dos descontos necessários para manter a atividade.

Como seriam distribuídos os R$ 6,5 bilhões movimentados

A análise considera cenários em que o retorno aos jogadores varia entre 85% e 89% do dinheiro apostado. Aplicados ao montante de R$ 6,5 bilhões, esses percentuais indicam que entre R$ 5,53 bilhões e R$ 5,79 bilhões voltariam aos usuários em prêmios.

O GGR correspondente ficaria entre R$ 715 milhões e R$ 975 milhões. Esse valor ainda não representa o lucro das empresas, pois é necessário descontar impostos e despesas de funcionamento.

A distribuição estimada para cada R$ 100 depositados seria a seguinte:

• R$ 85 a R$ 89: retornariam aos apostadores em prêmios;
• R$ 11 a R$ 15: corresponderiam ao GGR, antes de tributos e custos;
• Parcela do GGR: seria destinada aos impostos, às despesas operacionais e ao lucro líquido das operadoras.

Os percentuais são estimativas baseadas nas taxas de retorno consideradas pelo levantamento e não devem ser interpretados como uma divisão fixa aplicável a todas as plataformas ou períodos.

Tributos sobre as apostas ampliavam a arrecadação pública

Segundo os cálculos apresentados, a arrecadação governamental incluía diferentes tributos incidentes sobre a atividade, entre eles a contribuição de 13% considerada pelo estudo, o Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquotas municipais de 2% a 5%, o PIS, de 1,65%, e a Cofins, de 7,6%.

A esses valores se somavam o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), calculados conforme os resultados tributáveis das empresas.

Nos cenários analisados, os tributos incidentes sobre o GGR, antes da inclusão de IRPJ e CSLL, variariam de R$ 173,4 milhões a R$ 265,7 milhões. Considerando também os impostos sobre o lucro, a arrecadação total estimada ficaria entre R$ 261,6 milhões e R$ 375,9 milhões sobre os R$ 6,5 bilhões utilizados como referência.

Os números dependem das premissas adotadas para o retorno aos jogadores, das alíquotas aplicáveis e da composição das despesas e dos resultados tributáveis. Portanto, representam uma estimativa do levantamento, e não um balanço fiscal definitivo do período.

Custos operacionais reduzem o lucro das empresas

Outro ponto destacado é que a receita bruta de jogo não se transforma integralmente em lucro para as operadoras. As empresas precisam manter estruturas de tecnologia, segurança, pagamentos, atendimento e conformidade regulatória, além de contratar serviços e adquirir soluções de fornecedores.

O estudo estima que os custos operacionais consumam, em média, 40% do GGR, o equivalente a valores entre R$ 286 milhões e R$ 390 milhões nos cenários considerados.

Entre as principais despesas estão:

• Provedores de jogos e conteúdo;
• Meios de pagamento;
• Infraestrutura tecnológica;
• Marketing e publicidade;
• Salários e encargos trabalhistas;
• Obrigações regulatórias e serviços de conformidade.

Esses gastos também movimentam a economia por meio de contratos, remuneração de trabalhadores e pagamentos a prestadores de serviços. A dimensão desse efeito depende, entre outros fatores, da estrutura de cada empresa e de seus fornecedores.

Após a dedução dos custos e dos tributos considerados, o lucro líquido estimado das operadoras ficaria entre R$ 153,4 milhões e R$ 228,3 milhões sobre o volume de R$ 6,5 bilhões. Isso representaria aproximadamente 2,36% a 3,51% do total depositado.

Com base nesses cenários, o levantamento calcula que a arrecadação pública seria de 1,6 a 1,8 vez o lucro líquido das empresas.

Levantamento também analisa os saldos nas plataformas

O balanço apresentado pelo ministro também trouxe informações sobre o dinheiro que permanecia nas contas dos usuários. Segundo os números citados, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99.

Além disso, aproximadamente 200 mil pessoas, equivalentes a 1% dos apostadores considerados no levantamento, concentravam 80% dos R$ 1,325 bilhão pendentes de devolução.

Esses dados ajudam a dimensionar os valores que ainda estavam nas plataformas no momento do balanço. Entretanto, saldos residuais, isoladamente, não permitem concluir que todo o público apostava apenas por entretenimento ou que não existiam perdas financeiras relevantes entre determinados grupos de usuários.

A distinção entre depósitos, prêmios, saldos disponíveis e perdas efetivas é importante para avaliar os impactos econômicos e sociais das apostas.

Proibição das bets pode afetar arrecadação e empregos

A discussão ocorre em meio à tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026, relacionada à proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line. A proposta está sujeita à análise do Congresso Nacional e também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, conforme as informações apresentadas no contexto do debate.

Em junho, Durigan havia manifestado preocupação com a possibilidade de uma proibição estimular o mercado ilegal de apostas. A avaliação envolve o desafio de impedir a atuação de plataformas clandestinas e, ao mesmo tempo, considerar os efeitos econômicos de eventuais restrições ao setor regulado.

Além da arrecadação tributária, a atividade envolve empregos, contratos com fornecedores, serviços de tecnologia, publicidade e meios de pagamento. Uma eventual interrupção pode afetar esses segmentos, embora a dimensão dos impactos dependa da implementação da medida e da resposta do mercado.

A comparação entre o dinheiro movimentado, os valores devolvidos aos apostadores, os tributos recolhidos e o lucro das empresas oferece uma perspectiva adicional para o debate. Os números, contudo, precisam ser analisados de acordo com suas bases de cálculo e premissas, especialmente porque o volume de depósitos, por si só, não mede nem as perdas dos jogadores nem o resultado financeiro das operadoras.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.