Presidente da Câmara confirma voto na regulamentação das apostas na próxima terça-feira

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - Créditos da imagem: Zeca Ribeiro/ Agência Câmara de Notícias

Na última sexta-feira, 15, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem votar nesta semana na regulamentação das apostas esportivas. Na última semana, o Senado aprovou o texto redigido pelo senador Angelo Coronel, mas, o texto saiu com algumas mudanças.

A regulamentação das apostas é uma das principais pautas da agenda do Ministério da Fazenda, que solicitou urgência para a taxação das apostas esportivas. O governo espera com as taxas, compensar os valores que seriam perdidos por conta da nova lei do Imposto de Renda.

Como o texto passou por mudanças, deverá voltar para a Câmara para nova análise. Uma das principais mudanças no texto se dá por conta da retirada de cassinos e jogos online da lista de taxação do governo. A medida foi articulada pela oposição, liderada pela Bancada Evangélica no Senado.

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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a análise e votação do texto acontecerão ainda nesta semana. Arthur fez a afirmação durante seu discurso na cerimônia de abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, em Brasília.

"Eu queria passar uma agenda para todos os senhores. Deveremos nos debruçar, e o Celso (Sabino, ministro do Turismo) cobrava, durante esta próxima semana, sobre a votação da regularização dos jogos online, que é o pontapé inicial para que recursos possam ir também para o Turismo", afirmou Lira.

Além da retirada de cassinos e jogos online, o novo texto determina ainda a redução da alíquota cobrada sobre a receita dos jogos de 18% para 12%. O texto também propôs a redução da taxa cobrada aos apostadores de 30% para 15% em gastos superiores a R$ 2112,00.

O texto ainda obriga as empresas a possuir 20% dos sócios brasileiros, como maneira de responsabilizar um cidadão ou pessoa jurídica brasileira em caso de algum problema jurídico. O Governo ainda deverá se articular para rever algumas mudanças no texto do PL.