Na última terça-feira, a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, apresentou o projeto de lei que tem o propõe o fim dos anúncios, propagandas e patrocínios de bets no Brasil. A proposta deve tramitar de maneira simultânia na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores, em movimento histórico que reune políticos de todas as ideologias políticas do país.

Chamada de "Brasil contra as Bets", o rpjeto foi apresentado pela deputada do PT, Bendeita da Silva e ao seu lado, estava a senadora do Republicanos, Damares Alves. Ao Agência Brasil, o deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a espectativa é que o projeto entre em tramitação ainda neste ano no Congresso Nacional.

“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou Campos.

O texto prevê uma proibição total das publicidades de apostas em TVs, rádios, internet, redes sociais, streamings e outdoors, além de proibir que as empresas fechem patrocínio esportivos, ou culturais. Quanto a isso, Ca\mpos pondera que a proposta deve enfrentar a força do setor do Legislativo, que segundo ele, já viu em outras ocasiões que "o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.

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Texto aponta o alto risco das bets na saúde e ecônomia brasileira

O texto tem como principal proposta, a de impor limites severos aos algoritmos das empresas, além de combater o "design viciante" presente nos aplicativos. O objetivo principal do texto é de proteger a população de baixa renda, vista como mais vulnerável a este estilo de design.

O texto ainda constará com a sugestão de proibição total da publicidade das casas de apostas em todo território brasileiro. Os argumentos tem como base os dados do levantamento realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que apontou que o vício em jogos tem gerado um custo de R$38,8 bilhões ai Brasil, além de apontar que 11% dos jovens brasileiros apostaram em 2025.

“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda que até comentaristas de jogos de futebol oferecem dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, acrescentou o deputado.

A deputada do PSB-SP, Tabata Amaral apontou que o Brasil nunca enfrentou um lobby tão bem financiada e estruturado como o das bets. Além disso, Tábata alertou que sobre a possibilidade de empresas de apostas financiarem campanhas eleitorais e até programas partidários.

 “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou a deputada.

Projeto de autoexclusão do governo já obteve mais de meio milhão de solicitações

O sistema de autoexclusão para apostadores no Brasil registrou um volume expressivo de adesões em seus primeiros meses de funcionamento. Dados divulgados apontam que mais de 519 mil brasileiros solicitaram bloqueio voluntário do acesso às plataformas de apostas autorizadas no país desde o início das operações da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda.

O levantamento considera os primeiros cinco meses de funcionamento da ferramenta e mostra uma média de aproximadamente 144 pedidos por hora. Entre os motivos informados pelos usuários, a principal justificativa está relacionada à saúde mental: cerca de 40% das solicitações ocorreram por perda de controle sobre a atividade de apostas.

“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, afirmou o governo através de nota oficial.

O governo entrou em uma ofensiva contra as bets e na última sexta-feira, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista que vai defender o fim das bets em sua campanha à reeleição. O atual presidente ainda falou que não proibiu antes por "não ser o dono do Brasil".

"Se  depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer isso durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país. Eu proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o [Donald] Trump não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, afirmou o presidente.

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